O Governo Federal publicou na última quinta-feira (12) o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) referente ao exercício de 2026. A medida estabelece o cronograma mensal de desembolsos e define os limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo.
O objetivo do decreto é garantir que a execução das despesas públicas ao longo do ano esteja alinhada às metas fiscais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada em janeiro.
O texto segue o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, sem previsão de contingenciamentos ou bloqueios de verbas neste momento.
De acordo com o decreto, eventuais cortes temporários poderão ser adotados apenas após a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para o fim de março.
Limites de despesas
A publicação também detalha o cronograma consolidado dos limites de empenho que representam o teto de despesas que podem ser oficialmente autorizadas pelos órgãos públicos ao longo do ano.
Os valores estabelecidos são:
– Até março: R$ 115,7 bilhões
– Até novembro: R$ 196,9 bilhões
– Até dezembro: R$ 240,3 bilhões
Os limites poderão ser revistos durante o ano, conforme o comportamento das receitas federais e o cumprimento das metas fiscais.
Possibilidade de revisão
Por enquanto, os limites seguem o orçamento original aprovado pelo Congresso. No entanto, o governo poderá adotar medidas semelhantes às do ano anterior, quando foi aplicado o chamado faseamento dos gastos discricionários e despesas não obrigatórias.
Na ocasião, a liberação mensal desses recursos foi limitada a 1/18 do total previsto para o ano, em vez da proporção tradicional de 1/12. Caso a medida seja adotada novamente em 2026, a decisão será anunciada junto ao relatório bimestral previsto para o fim de março.
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