Na manhã desta terça-feira, 18 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o envio do Projeto de Lei (PL) que propõe a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Atualmente, a faixa de isenção do IR está fixada em R$ 2.824 mensais.
Detalhes do Projeto
O PL estabelece que trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil serão isentos do IR. Importante destacar que a isenção se aplica exclusivamente à parcela do salário que não ultrapassar esse valor. Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 8 mil mensais terá isenção apenas sobre os R$ 5 mil, permanecendo sujeito ao imposto sobre os R$ 3 mil restantes.
Além disso, a proposta prevê isenção parcial para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980, a ser implementada a partir de 2026.
Impacto Fiscal e Tramitação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou que a implementação completa da isenção acarretará um impacto fiscal de aproximadamente R$ 27 bilhões nas contas públicas em 2026. Inicialmente, a previsão era de R$ 32 bilhões, mas o valor foi revisto após recalculos pela equipe econômica.
O projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde passará por comissões antes de ser levado ao plenário. Se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal para as etapas finais de tramitação.
Expectativas e Desafios
Integrantes do governo expressam confiança na aprovação do projeto, embora reconheçam que parlamentares poderão utilizar o tema como “moeda de troca” para negociar outras pautas de interesse. Além disso, a fonte de financiamento para cobrir a renúncia fiscal decorrente da isenção ainda é um ponto a ser definido, podendo enfrentar resistências no Congresso.
Próximos Passos
Com a assinatura do presidente, o PL inicia sua tramitação legislativa. A expectativa é de que, após debates e possíveis ajustes, a proposta seja implementada a partir de 2026.
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