O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (28) a análise de um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho contra a decisão que mantém sua prisão, em cumprimento à condenação na Itália. O relator, ministro Luiz Fux, rejeitou o pedido durante o julgamento, que deve ser concluído na próxima sexta-feira (4).
Robinho foi condenado no ano passado a cumprir, no Brasil, a pena de nove anos de prisão por um crime de estupro cometido na Itália. A prisão teve o pedido imediato e a defesa recorreu ao STF, pedindo a concessão de habeas corpus, que foi negado pela corte por 9 votos a 2.
No recurso, os advogados de Robinho pedem pela suspensão da pena imposta diante da Lei de Imigração de 2017, que permite o cumprimento de penas no Brasil, mesmo para sentenças estrangeiras.
A defesa insiste que a lei não poderia retroagir para prejudicar o réu, já que o crime ocorreu em 2013. Assim, segundo os advogados, a legislação deveria se aplicar apenas a casos futuros.
Em seu voto, o ministro Luiz Fux rebateu a argumentação da defesa, afirmando que a aplicação retroativa da Lei não é possível para homologar a sentença estrangeira do ex-jogador.
Fux ainda ressaltou que os advogados de Robinho estão utilizando uma via inadequada para tentar reverter um tema já discutido pela corte. No caso, a maioria dos ministros do STF compreende que a alteração na legislação tem natureza processual e por esse motivo não existem impedimentos para sua aplicação.
Caso o voto do ministro Fux seja acompanhado pelos demais integrantes da corte, a prisão de Robinho será mantida.
O crime
O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa, em 2013, dentro de uma boate em Milão. A sentença foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse cumprida no Brasil, onde o jogador está detido no complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo.
