A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (26), acatar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado.
Este é o segundo dia do julgamento que analisa a denúncia pelas prática dos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado.
Com a denúncia acatada pelo STF, será aberta a fase de instrução processual para a abertura da ação penal, com a colheita de provas, documentos e testemunhos. A data das próximas fases do processo ainda será estabelecida pelo colegiado.
Como foi a votação
O primeiro voto pelo recebimento da denúncia foi proferido pelo relator e ministro Alexandre de Moraes. Em seguida manifestaram-se os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
Durante sua fala, o relator defendeu que o ex-presidente participou e ordenou a manutenção de manifestações em frente aos quartéis. Segundo Moraes, os autos do processo comprovam a atuação de Bolsonaro na tentativa de golpe, que classificou como “violentíssima”.
“Essas imagens, penso que não deixam nenhuma dúvida da materialidade dos delitos praticados na forma narrada pela Procuradoria-Geral da República. […] Não há mais nenhuma dúvida de que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe”, destacou Moraes.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que os atos de 8 de janeiro foram planejados e provocados intencionalmente, destacando que, para se acessar o prédio do Supremo, foram necessárias articulações internas.
“Nenhuma das pessoas que estavam ali, estava porque decidiram passear. O certo é que este quadro foi investigado e apurado até aqui com indícios que levam às denúncias. Nosso compromisso é, tendo o fato, cumprir o dever do Judiciário de receber a peça, verificar e a partir da instrução que será feita, com todos os recursos de defesa”, afirmou a ministra.
Cármen Lúcia ainda destacou que, mediante as provas apresentadas na denúncia, é dever do STF instaurar o processo penal, como manda a legislação brasileira, para a defesa da democracia.
“Aqui, o judiciário cumpre o dever de receber e permitir que isso seja investigado e esclarecido, para que o Brasil não sofra novamente uma tentativa de estado. Para que essa máquina de destruição da democracia não continue a operar. […] Felizmente, o golpe não deu certo. Temos democracia no Brasil”, completou.
Além de Bolsonaro, também se tornam réus o ex-ministro e general Walter Braga, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general Augusto Heleno, o, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ajudante do ex-presidente Mauro Cid.
