O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de liberdade feito pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira flagrada pintando a frase “perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça”, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, durantes os atos de depredação de prédios públicos em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada nesta quinta-feira, 27.
A Tutela Provisória Incidental foi solicitada pela defesa de Débora no último dia 24, após o pedido de pedido de vista feito pelo pelo ministro Luiz Fux durante o julgamento da cabeleireira. Quando Fux interrompeu o julgamento pedindo mais tempo para análise do caso, dois ministros (Moraes e Flávio Dino) já haviam votado pela condenação de Débora a catorze anos de prisão pela somatória de cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Dias depois, durante a sessão da Primeira Turma do STF que apreciou a admissibilidade da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do núcleo central da trama golpista, Fux justificou seu pedido de vista afirmando que pretende rever a dosimetria aplicada no caso de Débora, por achar a pena aplicada a ela muito alta. “Em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada e foi por essa situação que pedi vista deste caso. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, afirmou.
Campanha por anistia
O caso de Débora tem sido utilizado pelos aliados de Bolsonaro como referência para alimentar a discussão em torno da dosimetria das penas aplicadas a quem teve participação direta nos atos golpistas e, com o argumento de que são sentenças desproporcionais, pedir anistia — veja reportagem na edição de VEJA desta semana.
O advogado Helio Ortiz Júnior, responsável pela defesa de Débora, afirmou que aguarda “com a maior seriedade” a análise do pedido de liberdade de sua cliente. “Acreditamos que, com a devida atenção ao caso, será possível garantir a justiça e o respeito aos direitos fundamentais de Débora”, disse.
Pedido de compaixão em vídeo
Em audiência no processo, Débora diz que o vandalismo na estátua não foi um ato premeditado e pede compaixão ao STF. Ela confirma que foi aos atos, mas diz que não imaginava que eles seriam “tão conturbado”, e ressalta não invadiu nenhum prédio público. Segundo seu relato, ela estava na praça “tirando fotos” quando um homem começou a escrever a frase na escultura, e pediu para ela terminar porque tinha a caligrafia feia.
Veja aqui o vídeo com o depoimento de Débora
“Eu estava tirando fotos, porque eu nunca tinha ido a Brasília e eu achei os prédios, de fato, muito bonitos, e foi por isso que eu estava lá tirando fotos. E apareceu esse indivíduo, que eu nunca vi na vida, falando isso para mim, e eu caí nessas falas dele, mas eu nunca fiz nada de ilícito na minha vida”, afirmou.
Débora pede que os ministro se compadeçam dela porque ela é mãe de dois filhos pequenos e a separação tem causado sofrimento a eles. “Eu queria pedir, assim, de todo coração, que se compadecessem de mim, porque eu sou uma mãe que nunca me afastei dos meus filhos e essa separação tem feito eles sofrer demais. E eu só queria que soubesse disso, Excelência, que isso tem feito a minha família sofrer demais. Me desculpe”, disse.
