Um grupo de 37 instituições e organizações da sociedade civil, incluindo a Fiocruz e as reitorias da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Universidade Federal Fluminense (UFF), enviou uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas“.
O documento, entregue nesta semana, defende a manutenção das medidas que já reduziram em 61% as mortes em operações policiais no Rio de Janeiro desde 2019.
O texto destaca a persistência da violência policial nas periferias e solicita o cumprimento de determinações já estabelecidas pelo STF, como a implementação de câmeras corporais em agentes de segurança e a fiscalização rigorosa das operações.
As entidades ressaltam a necessidade de maior controle sobre as ações policiais, apontando que a letalidade das operações continua elevada. O documento cobra transparência nos dados sobre segurança pública e reforça a importância da investigação de abusos cometidos por agentes do Estado.
Dados apresentados
A carta apresenta estatísticas sobre o impacto das operações policiais em favelas. De acordo com o Instituto Fogo Cruzado, 62% das vítimas de balas perdidas nos últimos nove anos foram atingidas durante operações das forças de segurança. No conjunto de favelas da Maré, a taxa de homicídios decorrentes de operações caiu de 24 para 3,2 por 100 mil habitantes entre 2019 e 2020, após a adoção de restrições pelo STF.
Os signatários da carta alertam que, apesar da redução de tiroteios desde 2020, episódios de violência policial continuam frequentes. O documento também menciona o aumento da presença de grupos armados e milícias na região metropolitana do Rio de Janeiro, que cresceram de 8% para 20% do território entre 2008 e 2021.
Reivindicações relacionadas à ADPF das Favelas
Entre as principais reivindicações apresentadas, estão a presença obrigatória de ambulâncias em operações, a proibição do uso de helicópteros como plataformas de tiro e a exigência de mandados de busca detalhados.
A carta também pede o afastamento imediato de policiais envolvidos em mortes durante operações e a implementação de políticas de segurança baseadas em inteligência e investigação.
Além disso, os signatários cobram que o STF assegure que todas as decisões relacionadas à ADPF 635 sejam cumpridas integralmente pelo governo estadual e pelas forças de segurança.
O STF retoma o julgamento da ADPF na próxima quinta-feira (3), quando deverá decidir sobre a manutenção das regras atuais, que incluem uso obrigatório de câmeras corporais e limites ao emprego de helicópteros. As organizações esperam que a Corte mantenha as diretrizes que, segundo elas, “representam oportunidade histórica de combater o racismo institucional na segurança pública”.
